• Conceituar e orientar quanto aos procedimentos de solicitação, celebração, execução e Prestação de Contas dos convênios, com base na Legislação que a institui e regulamenta.
• Desenvolver habilidades técnicas de operacionalização da formalização e controle dos convênios firmados pela Administração Pública, propiciando uma melhor gestão dos recursos financeiros transferidos pelos convênios.
• Promover a capacitação profissional, através do desenvolvimento e aprimoramento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público.

1. Recursos Públicos – normas, aplicabilidade e exceções
2. Contratos x Convênios
2.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais que o norteiam
2.2 Contratos versus Convênios e outras particularidades
3. Convênios
3.1 Conceito, Objetivos e Princípios Legais
3.2 Tipos de Convênios na Administração Pública
3.3 Normativos, procedimentos e documentação necessários para celebração de convênios,
3.4 Partícipes.
3.4.1. Noções sobre os sistemas informatizados do Estado da Bahia e do Governo Federal
3.5 Elaboração de Plano de Trabalho
3.6 Termo de Convênio com distinção de cláusulas obrigatórias e acessórias
3.7 Publicação do Convênio
4. Execução
4.1 Noções sobre a operacionalização, registros e transferências dos recursos
4.2 Procedimentos para entrada e saída de recursos
4.3 Celebração de Termo Aditivo e definição das particularidades dos recursos financeiros, com ou sem suplementação
4.4 Análise e acompanhamento da Execução
5. Gestão de Resultados e Prestação de Contas
5.1 Prestação de Contas de Convênio – em seus aspectos financeiro e de resultado
5.1.1 Análise de casos práticos
5.2 Denúncia, rescisão e extinção de convênio
5.3 Análise dos resultados

Antônio de Carvalho Ribeiro

Advogado, formado pela Universidade Católica do Salvador – 1995

Pós-graduado em Controladoria Governamental - FECAP/ 2002

Pós-graduando em Docência do Ensino Superior – UNIFACS/2008

Supervisor Jurídico da AFINCO Consultoria

Experiência na Administração Pública Municipal e Estadual.

16 e 17 de setembro de 2010.  
Horário: das 09:00 às 18:00 horas                           

Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 275,  Edifício Metrópolis Empresarial – Cobertura - Stiep/ Salvador – BA (próximo ao escritório da Afinco)

R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais)
Política de Descontos (não-cumulativos):
- 20% (vinte por cento) para clientes da AFINCO

Depósito bancário, em nome de AFINCO CONTABILIDADE AUDITORIA LTDA
BANCO BRADESCO S/A AGÊNCIA 3646-3 CONTA CORRENTE 12.398-6