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Planejamento e Orçamento no Setor Público
Alagoinhas |
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| Objetivos |
• Conceituar e orientar quanto aos procedimentos, princípios constitucionais e normas legais na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, com ênfase na Lei Complementar nº 101/2000, Resolução TCM nº 1.268/08, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, Decreto nº 2.829/98 e na Portaria nº 42/99.
• Desenvolver habilidades técnicas de Planejamento Público, através da aplicação de metodologias e ferramentas de gestão estratégica de recursos, com ênfase na eficiência dos processos e excelência nos resultados.
• Analisar e enfatizar o orçamento enquanto instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais.
• Aprimorar a racionalização e alocação dos recursos por área e prioridade, considerando as demandas sociais.
• Promover a capacitação profissional, através do desenvolvimento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público. |
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| Conteúdo Programático |
1. Processo de Planejamento.
1.1 O orçamento participativo e a sua importância na elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão no Setor Público.
1.2 Compromissos e Programa de Governo.
2. Instrumentos de Planejamento e Gestão no Setor Público: PPA, LDO, LOA, Programação Financeira.
2.1 Plano Plurianual – PPA: base legal, conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto do PPA.
2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: base legal, conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto da LDO. Peculiaridades no primeiro ano de gestão.
2.3 Lei Orçamentária Anual - LOA: base legal, conceitos, princípios, objetivo, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto da LOA. Peculiaridades no primeiro ano de gestão.
2.4 Programação Financeira base legal, conceitos, princípios, objetivo, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração da Programação Financeira
3. Classificação e conceituação da receita e da despesa pública (Portaria STN)
3.1 Receita Pública: Conceitos, classificação, metodologias de projeção.
Disposições constitucionais, legais, técnicas e normativas. LRF e Portarias da STN. Fonte de Recursos.
3.2 Despesa pública: Fixação e Classificação. Limites constitucionais e da responsabilidade fiscal (LRF). Portarias da STN. Fontes de Recursos. Identificador de Uso dos Recursos.
4. Programas de Governo:
4.1 Conceitos, objetivos e princípios legais
4.2 Finalidade, estrutura e conteúdo - Metodologias e estratégias
5.Orçamento como instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais |
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| Público-alvo |
| Gestores, Secretários, Técnicos e Servidores da Administração Pública, que atuam ou desejam atuar nas áreas de Planejamento e Orçamento Público |
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| Facilitador |
Marta Rosa Farias de Almeida Miranda
• Bacharela em Ciências Contábeis – UFBA
• Especialista em Administração Financeira e Governamental – UFBA/CETEAD
• Especialista em Planejamento e Gestão Educacional – UNEB/CADCT
• Especialista em Auditoria Interna – UNEB/UCSAL/AUDIBRA
• Especialista em Administração Financeira. Faculdade Integradas Estácio de Sá FINES
• Mestrado em Ciências Contábeis - FVC (Créditos concluídos).
Experiência Profissional:
• Professora das Áreas de Orçamento Governamental e Contabilidade Pública da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Graduação e Pós Graduação)
• Professora de Cursos de Pós Graduação nas áreas de Administração Pública, Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal Responsável, Contabilidade Pública. (diversas Instituições).
• Especialista Financeiro Projeto Co-Financiado / BIRD (cf.“Termo of Reference for Contracting” )
• Consultora e Gerente de Planejamento e Orçamento da AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda., nas áreas de Planejamento, Finanças e Orçamento Público (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Programação Financeira e Fluxo de Caixa)
• Consultora da área de Planejamento na Administração Pública. |
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| Metodologia |
1.Exposição da teoria de forma dinâmica e participativa
2.Aplicação de teste de sondagem de conteúdo
3. Elaboração de oficinas de criação de PPA com foco na realidade do município |
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| Carga horária |
| 16 (dezesseis) horas/aula |
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| Data |
20 e 27 de março de 2009.
Horário: das 09:00 às 18:00 horas |
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| Local |
Espaço da Prefeitura Municipal de Alagoinhas |
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| Informações e Inscrições |
AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
71 3176-0540
Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA
treinamento@afinconet.com.br
ou pelo formulário
Contato: Viviane Abbehusen Soledade
Coordenadora de Eventos |
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