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| ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL e ORÇAMENTO ANUAL |
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| O PPA e LOA: instrumentos de orientação estratégica, desenvolvimento e gestão da ação governamental. |
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| Objetivos |
•Atualizar Secretários, Dirigentes, demais profissionais e técnicos dos diversos setores da Administração Pública, apresentando e informando os princípios constitucionais e legais bem como, as normas, metodologias, técnicas e procedimentos inerentes à elaboração do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, com ênfase na Lei Complementar nº 101/2000, Resolução 1.268/08-TCM, Portarias da STN, Decreto 2.829/98 e na Portaria 42/99.
•Treinar, atualizar, capacitar e aperfeiçoar dirigentes, profissionais, técnicos da Administração Publica, buscando desenvolver uma visão voltada para a eficiência, eficácia e efetividade dos processos, técnicas, metodologias e instrumentos de Planejamento do Setor Público, com ênfase no PPA 2010/2013 e LOA 2010.
•Promover a valorização profissional, pela busca do processo de atualização permanente para desenvolvimento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público.
•Aprimorar a racionalização e alocação dos recursos por área e prioridade, considerando as demandas sociais.
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| Conteúdo Programático |
• Processo de Planejamento.
• Instrumentos de Planejamento e Gestão no Setor Público: PPA, LDO, LOA.
• Plano Plurianual – PPA
Base constitucional e legal. Conceitos, princípios, objetivos.
Finalidade, estrutura e conteúdo.
Vigências e prazos.
Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do PPA.
Programas de Governo:
Base constitucional, legal e normativa.
Conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo.
Tipos de Programas.
Elaboração de Programas: Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à construção e elaboração dos Programas que integrarão o PPA.
Atributos do Programa.
O Programa: unidade de gestão para resultados na sociedade
Programas de acordo com as orientações estratégicas e a previsão de recursos.
Roteiro básico à elaboração de Programas.
• Lei Orçamentária Anual - LOA
Base constitucional e legal. Conceitos, princípios, objetivos.
Finalidade, estrutura e conteúdo.
Vigências e prazos.
Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do orçamento Anual.
• Receita Pública: Conceitos, classificação, metodologias de projeção.
Disposições constitucionais, legais, técnicas e normativas. LRF e Portarias da STN. Fonte de Recursos.
• Despesa Pública: Fixação e Classificação. Limites constitucionais e da responsabilidade fiscal (LRF). Portarias da STN. Fontes de Recursos. Identificador de Uso dos Recursos.
• Classificação e conceituação da receita e da despesa públicas. (Portaria STN)
• Orçamento como instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais.
• Roteiro básico à elaboração da LOA.
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| Público-alvo |
| Gestores, Secretários, Técnicos e Servidores da Administração Pública, que atuam ou desejam atuar nas áreas de Planejamento e Orçamento Público |
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| Facilitador |
Marta Rosa Farias de Almeida Miranda
Bacharela em Ciências Contábeis – UFBA
Especialista em Administração Financeira e Governamental – UFBA/CETEAD
Especialista em Planejamento e Gestão Educacional – UNEB/CADCT
Especialista em Auditoria Interna – UNEB/UCSAL/AUDIBRA
Especialista em Administração Financeira. Faculdade Integradas Estácio de Sá FINES
Mestrado em Ciências Contábeis - FVC (Créditos concluídos).
Experiência Profissional
Professora das Áreas de Orçamento Governamental e Contabilidade Pública da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Graduação e Pós Graduação)
Professora de Cursos de Pós Graduação nas áreas de Administração Pública, Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal Responsável, Contabilidade Pública. (diversas Instituições).
Especialista Financeiro Projeto Co-Financiado / BIRD (cf.“Termo of Reference for Contracting” )
Consultora e Gerente de Planejamento e Orçamento da AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda., nas áreas de Planejamento, Finanças e Orçamento Público (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Programação Financeira e Fluxo de Caixa)
Consultora da área de Planejamento na Administração Pública.
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| Carga horária |
| 16 (dezesseis) horas/aula |
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| Data |
16 e 17 de julho de 2009.
Horário: das 09:00 às 18:00 horas |
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| Local |
Edf. Metropolis Empresarial 275 | cobertura
Rua Dr. José Peroba - Próximo ao escritório da Afinco
Stiep - Salvador - BA
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| Informações e Inscrições |
AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.
71 3176-0540
Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA
treinamento@afinconet.com.br
ou pelo formulário
Contato: Viviane Abbehusen Soledade
Coordenadora de Eventos |
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