Afinco

Planejamento e Orçamento no Setor Público
Salvador

Objetivos

* Conceituar e orientar quanto aos procedimentos, princípios constitucionais e normas legais na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, com ênfase na Lei Complementar nº 101/2000, Resolução TCM nº 1.268/08, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, Decreto nº 2.829/98 e na Portaria nº 42/99.
* Desenvolver habilidades técnicas de Planejamento Público, através da aplicação de metodologias e ferramentas de gestão estratégica de recursos, com ênfase na eficiência dos processos e excelência nos resultados.
* Analisar e enfatizar o orçamento enquanto instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais.
* Aprimorar a racionalização e alocação dos recursos por área e prioridade, considerando as demandas sociais.
* Promover a capacitação profissional, através do desenvolvimento de competências com vistas ao aprimoramento do processo de planejamento no setor público.

Conteúdo Programático

1. Processo de Planejamento.

1.1 O orçamento participativo e a sua importância na elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão no Setor Público.

1.2 Compromissos e Programa de Governo.

2. Instrumentos de Planejamento e Gestão no Setor Público: PPA, LDO, LOA, Programação Financeira.

2.1 Plano Plurianual – PPA: base legal, conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto do PPA.

2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: base legal, conceitos, princípios, objetivos, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto da LDO. Peculiaridades no primeiro ano de gestão.

2.3 Lei Orçamentária Anual - LOA: base legal, conceitos, princípios, objetivo, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração do Projeto da LOA. Peculiaridades no primeiro ano de gestão.

2.4 Programação Financeira base legal, conceitos, princípios, objetivo, finalidade, estrutura e conteúdo. Metodologias, estratégias e procedimentos necessários à elaboração da Programação Financeira

3. Classificação e conceituação da receita e da despesa pública (Portaria STN)

3.1 Receita Pública: Conceitos, classificação, metodologias de projeção.
Disposições constitucionais, legais, técnicas e normativas. LRF e Portarias da STN. Fonte de Recursos.

3.2 Despesa pública: Fixação e Classificação. Limites constitucionais e da responsabilidade fiscal (LRF). Portarias da STN. Fontes de Recursos. Identificador de Uso dos Recursos.

4. Programas de Governo:

4.1 Conceitos, objetivos e princípios legais

4.2 Finalidade, estrutura e conteúdo - Metodologias e estratégias

5.Orçamento como instrumento de administração, gerência e controle nas organizações governamentais

Público-alvo

Gestores, Secretários, Controladores e servidores municipais, que atuam nas áreas contábil, financeira, orçamentária, administrativa, de controle e auditoria na esfera pública.

Facilitador

Marta Rosa Farias de Almeida Miranda

Bacharela em Ciências Contábeis – UFBA

Especialista em Administração Financeira e Governamental – UFBA/CETEAD

Especialista em Planejamento e Gestão Educacional – UNEB/CADCT

Especialista em Auditoria Interna – UNEB/UCSAL/AUDIBRA

Especialista em Administração Financeira. Faculdade Integradas Estácio de Sá - FINES

Mestrado em Ciências Contábeis - FVC (Créditos concluídos).

Experiência Profissional:

Professora das Áreas de Orçamento Governamental e Contabilidade Pública da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Graduação e Pós Graduação)

Professora de Cursos de Pós Graduação nas áreas de Administração Pública, Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal Responsável, Contabilidade Pública. (diversas Instituições).

Especialista Financeiro Projeto Co-Financiado / BIRD (cf.“Termo of Reference for Contracting” )

Consultora e Gerente de Planejamento e Orçamento da AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda., nas áreas de Planejamento, Finanças e Orçamento Público (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Programação Financeira e Fluxo de Caixa)

Consultora da área de Planejamento na Administração Pública.

Carga horária

16 (dezesseis) horas/aula

Data

Data a ser definida

Local

Centro de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Administração - CRA/BA

Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 999, Edf. Metropolitano Alfa, sala 402 - Caminho das Árvores
Salvador – BA

Informações e Inscrições

AFINCO Consultoria e Assessoria Ltda.

71 3176-0540

Endereço: Rua Dr. José Peroba, nº 325, Edf. Elite Comercial, 12º andar, STIEP, Salvador - BA

treinamento@afinconet.com.br
ou pelo formulário

Contato: Viviane Abbehusen Soledade
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